Por ASCOM
A utilização de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades agrícolas, preservação do meio ambiente e combate à insegurança alimentar está sendo defendida pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB). O parlamentar apresentou projeto de lei sobre o tema, na Assembleia Legislativa da Bahia.
A ideia é que associações legalmente constituídas sejam incentivadas a cultivar plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos em hortas urbanas, além de sistemas agroflorestais, plantas ornamentais e medicinais.
Esses produtos poderão ser utilizados para o abastecimento de órgãos estaduais, inclusive através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já às margens de córregos e rios poderão ser desenvolvidas atividades envolvendo os Sistemas Agroflorestais, com foco na recuperação e/ou conservação dos recursos hídricos.
Caberá ao Poder Executivo estabelecer prioridade de uso de determinados espaços urbanos para o cultivo de hortas, jardinagem e paisagismo produtivo. “Com isso, o poder público estará contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades, aumento da segurança alimentar da população, fonte de renda para os envolvidos, melhoria do meio ambiente, engajamento e inclusão social”, justifica Angelo.
Se aprovado na Casa, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Rui Costa, para se tornar Lei.
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